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  • 07/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.183, de 27 de março de 2025

Que dispõe sobre INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 07/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.184, de 01 de abril de 2025

ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 2.496, DE 26 DE MARÇO DE 2017 QUE ESTABELECE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ E DISPÕE REGRAS E PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 07/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.185, DE 09 DE ABRIL DE 2025

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE BUCAL (ESB) E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (EMULTI), NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS), CONFORME DISPOSTO...

  • 07/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.186, DE 09 DE ABRIL DE 2025

ALTERA O INCISO I DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.887, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021.

  • 07/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.187, DE 09 DE ABRIL DE 2025

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 4.941.027,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 07/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.188, DE 09 DE ABRIL DE 2025

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA ESPÉCIE ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 697.330,39 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 07/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.189, DE 15 DE ABRIL DE 2025

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ARTESÃOS VITIMADOS POR FORTES CHUVAS NO MOMENTO EM QUE EXPUNHAM SEUS TRABALHOS NO CENTRO DE EVENTOS NABIH ZAIAT.

  • 07/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.190, DE 29 DE ABRIL DE 2025

Que dispõe sobre DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA “CORONEL JOÃO FERREIRA BARBOSA”.

  • 07/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.191, DE 29 DE ABRIL DE 2025

Que dispõe sobre RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO AERODESPORTO GUAXUPÉ”- CNPJ: 55.608.276/0001-49.

  • 07/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.192, DE 30 DE ABRIL DE 2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PARA O PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 07/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.193, DE 30 DE ABRIL DE 2025

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AOS ESPORTISTAS, DENOMINADA PROGRAMA BOLSA ATLETA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 07/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.195, DE 08 DE MAIO DE 2025

Que dispõe sobre ALTERA A LEI Nº 2.820, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PRIVADO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS DE UTILIDADE PÚBLICA, ACIONADO POR PLATAFORMAS DIGITAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 07/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.196, DE 15 DE MAIO DE 2025

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, DE CONSERVAÇÃO E DE CONTROLE DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ/MG.

  • 07/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.197, DE 15 DE MAIO DE 2025

ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL N. 1912, DE 17 DE JUNHO DE 2009 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.

  • 07/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.198, DE 22 DE MAIO DE 2025

ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.488, DE 23 DE MARÇO DE 2001 PARA SUPRIMIR O INCISO II, DO ART. 3º.

  • 07/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.199, DE 22 DE MAIO DE 2025

Que dispõe sobre INSTITUI A SEMANA MUNDIAL DO BRINCAR NO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • 07/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.200, DE 28 DE MAIO DE 2025

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA ESPÉCIE ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.050,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 07/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.201, DE 28 DE MAIO DE 2025

ALTERA O ART. 1º E 5º DA LEI MUNICIPAL N. 1.565, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002.

  • 07/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.202, DE 28 DE MAIO DE 2025

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 10.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • 07/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.203, DE 28 DE MAIO DE 2025

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA ESPÉCIE ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 40.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 07/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.204, DE 03 DE JUNHO DE 2025

ACRESCE AO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ QUANTITATIVO DE VAGAS PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA.

  • 07/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.205, DE 04 DE JUNHO DE 2025

Que dispõe sobre DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS - UNIDADE 2), CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL JOSÉ HÉRCULES ERNESTO.

  • 07/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.206, DE 04 DE JUNHO DE 2025

Que dispõe sobre DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA-SAMU, COMENDADOR DELZIO MUSARRA.

  • 07/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.207, DE 13 DE JUNHO DE 2025

Que dispõe sobre CRIA A SEMANA INTERNACIONAL DE TEATRO NO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

  • 07/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.208, DE 20 DE JUNHO DE 2025

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.665.020,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 07/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.209, DE 24 DE JUNHO DE 2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE A ESTUDANTES DE CURSO SUPERIOR E CURSO TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 07/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.210, DE 24 DE JUNHO DE 2025

Que dispõe sobre INSTITUI A CAMPANHA “JUNHO VIOLETA”, EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA (15/06), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 06/05/2026
  • Licitação
Concorrência Eletrônica nº 005/2026

Contratação de empresa especializada na área de engenharia civil para execução de obra de recapeamento asfáltico em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) na Avenida Presidente Tancredo Neves e vias adjacentes, no município de Guaxupé/MG.

  • 06/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 221, DE 04 DE MAIO DE 2026

Altera Equipe de Apoio para atuação nos Processo Licitatórios do Município.

  • 06/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 222, DE 04 DE MAIO DE 2026

DESIGNA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 06/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 223, DE 04 DE MAIO DE 2026

Conclusão de Processo Administrativo ACS n° 001-2025

  • 06/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 224, DE 04 DE MAIO DE 2026

Exonera Maiqueline Malvina da Rosa Vieira do cargo de Coordenadora de Eventos.

  • 06/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 225, DE 04 DE MAIO DE 2026

Nomeia Maiqueline Malvina da Rosa Vieira Rodrigues para o cargo de Diretora de Turismo.

  • 06/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.280, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

Que dispõe sobre O REAJUSTE DO VALOR DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

  • 06/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.294, DE 28 DE ABRIL DE 2026

Que dispõe sobre A PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, ARTEFATOS PIROTÉCNICOS, ROJÕES E FOGUETES QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA, COMO ESTOUROS E ESTAMPIDOS NO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ.

  • 06/05/2026
  • Notícias
Prefeitura promove o 2º Feirão de Emprego de Guaxupé

Acontece no Centro de Eventos Nabih Zaiat, nesta quinta-feira (07/05), o 2º Feirão de Empregos de Guaxupé. A iniciativa, desenvolvida pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente da Prefeitura de Guaxupé, tem o objetivo de promover a...

  • 06/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 045, de 05 de fevereiro de 2024

 Nomeia Comissão Julgadora que regulamenta a atividade e o comércio de artesanato no Município de Guaxupé

  • 06/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 046, de 05 de fevereiro de 2024.

Prorrogação de prazo de comissão do processo administrativo nº 005-2023

  • 06/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA N° 047, de 19 de fevereiro de 2024

 Instauração do Processo Administrativo Disciplinar no âmbito da Guarda Civil Municipal

  • 06/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 048, de 19 de fevereiro de 2024

Exonera Fábia Magalhães do cargo de Auxiliar de enfermagem I