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  • 08/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 407, de 30 de julho de 2024

Exonera  Miller Felipe Pires do cargo de Guarda Civil Municipal

  • 08/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 408, de 31 de julho de 2024

Nomeia Abel Celestino da Conceição para o cargo de Secretário interino de Governo - férias de Renato Carlos de Gouvêa

  • 08/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA N° 409, de 1° de agosto de 2024

 Nomeia Comissão para acompanhamento dos projetos e seus respectivos planos de trabalho do Edital 0012023 CMDPI para o Fundo Municipal do Idoso

  • 08/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA N° 410, de 1° de agosto de 2024

Nomeia o servidor concursado Thiago Ferreira Simões de Souza para o cargo de Médico Auditor I

  • 08/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 411, de 1° de agosto de 2024

Nomeia o servidor concursado Edson Ferreira Da Silva para o cargo de Pedreiro I

  • 08/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 412, de 1° de agosto de 2024

Nomeia o servidor concursado Marco Aurélio Felito para o cargo de Auxiliar de Manutenção Civil e Serviços Públicos

  • 08/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 413, de 1° de agosto de 2024

Nomeia a servidor Concursado Adilson Basílio Alves para o cargo de Atendente Ambulatorial I

  • 08/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 414, de 1° de agosto de 2024

Nomeia a servidora Concursada Juliana Ribeiro para o cargo de Atendente Ambulatorial I

  • 08/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 415, de 1° de agosto de 2024

 Nomeia a servidora Concursada Joyce Fernandes Rita dos Reis para o cargo de Atendente Ambulatorial I

  • 08/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 416, de 1° de agosto de 2024

 Nomeia a servidora Concursada Júlia Bárbara de Fátima da Silva para o cargo de Atendente Ambulatorial I

  • 08/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 417, de 1° de agosto de 2024

ENCERRAR A COMISSÃO PARA ESTUDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL PARA ACOLHER PESSOAS COM DEPENDÊNCIA PARA A ATIVIDADE DE ALTOCUIDADO COM COMPROMETIMENTO COGNITIVO DE FORMA HÍBRIDA, OU SEJA, UMA ILP – INSTITUIÇÃO DE LONGA PE...

  • 08/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA N° 418, de 05 de agosto de 2024

 Nomeia Marcos Roberto Hautz para a função de Chefe de Seção de Produção

  • 08/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 419, de 05 de agosto de 2024

Nomeia a servidora Concursada Cristina Costa Monteiro para o cargo de atendente ambulatorial I

  • 08/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA N° 420, de 05 de agosto de 2024

Nomeia a servidora concursada Tânia Alves para o cargo de Assistente Social I

  • 08/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.211, DE 24 DE JUNHO DE 2025

DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO E DESORDENADOS EXISTENTES EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROJETO CIDADE LIMPA)

  • 08/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.212, DE 01 DE JULHO DE 2025

Cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Guaxupé – MG, da Outras Providências e revoga a “Lei nº 2.959, de 10 de novembro de 2022”.

  • 08/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.213, DE 01 DE JULHO DE 2025

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO AO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ.

  • 08/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.214, DE 14 DE JULHO DE 2025

Que dispõe sobre INSTITUI O “DIA DO PRACINHA” NO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 18 DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 08/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.215, DE 14 DE JULHO DE 2025

Que dispõe sobre DENOMINAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL II - PARQUE INDUSTRIAL II “ROBERTO PASQUA.

  • 08/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.216, DE 14 DE JULHO DE 2025

Que dispõe sobre DENOMINAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL I - PARQUE INDUSTRIAL I “DR ISAAC RIBEIRO FERREIRA LEITE”.

  • 08/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.217, DE 31 DE JULHO DE 2025

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 08/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.218, DE 1º DE AGOSTO DE 2025

Que dispõe sobre DENOMINAÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR III SEBASTIÃO FRANCISCO MARIANO.

  • 08/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.219, DE 05 DE AGOSTO DE 2025

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 3.656.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 08/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.220, DE 05 DE AGOSTO DE 2025

Que dispõe sobre INCLUI A SEMANA CATÓLICA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE GUAXUPÉ.

  • 08/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.221, DE 12 DE AGOSTO DE 2025

Que dispõe sobre DENOMINAÇÃO DA NOVA FARMÁCIA MUNICIPAL JOSÉ RIOS DA COSTA.

  • 08/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.222, DE 12 DE AGOSTO DE 2025

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA ESPÉCIE ESPECIAL NA AUTARQUIA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE GUAXUPÉ “EMURB GUAXUPÉ” NO VALOR DE R$ 85.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 08/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.223, DE 12 DE AGOSTO DE 2025

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 700.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 08/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.224, DE 19 DE AGOSTO DE 2025

ALTERA O ART. 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.368, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE ESTÍMULOS E INCENTIVOS FISCAIS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 08/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.225, DE 19 DE AGOSTO DE 2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 08/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.226, DE 19 DE AGOSTO DE 2025

ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 2503, DE 24 DE MAIO DE 2017 QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA OS MEMBROS DAS COMISSÕES DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 08/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.227, DE 19 DE AGOSTO DE 2025

Autoriza A AUTARQUIA MUNICIPAL - EMURB permutar lote de sua propriedade com lote de propriedade do sr.  FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS.

  • 08/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.229, DE 26 DE AGOSTO DE 2025

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA ESPÉCIE ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 24.841,09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 08/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.230, DE 26 DE AGOSTO DE 2025

DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ NO CONSÓRCIO PÚBLICO INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA- ICISMEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 08/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.231, DE 26 DE AGOSTO DE 2025

PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 3.192, DE 30 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PARA O PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 08/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.232, DE 26 DE AGOSTO DE 2025

Que dispõe sobre INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO HIP-HOP E A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA HIP-HOP NO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 08/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.233, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025

ALTERA O INCISO V DO ART. 1º E ART. 8º DA LEI MUNICIPAL N. 1939/2009 QUE ESTABELECE CRITÉRIOS EXCEPCIONAIS PARA A QUITAÇÃO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS DEFINIDOS EM LEI.

  • 08/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.234, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025

Que dispõe sobre INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ, O “SETEMBRO VERDE” – NO DIA 21, DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO, PROMOÇÃO DE DIREITOS E INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 08/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.235, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA AUTARQUIA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE GUAXUPÉ EMURB GUAXUPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 08/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.236, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025

Que dispõe sobre INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ, O “DIA C – DIA DE COOPERAR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 08/05/2026
  • Editais
Edital de Convocação para Nomeação e Posse n.º 45/2026 - CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023

A Secretaria Municipal de Administração de Guaxupé, através de seu representante legal, Benedito Resende Neto, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a homologação do Concurso Público – Edital 01/2023, por meio do Decreto Municipal nº 2.8...