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  • 11/05/2026
  • Atos Normativos
LEI N° 3.247, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

ALTERA AS TABELAS 1 E 2 DO ANEXO I   DA LEI Nº 2.609, DE 29 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE GUAXUPÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS, COMPOSTO POR PLANO DE CARGOS E CARREIRAS, VENCIMENTOS, REGIMENTO INTER...

  • 11/05/2026
  • Atos Normativos
LEI N° 3.248, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

AUTORIZA O FORNECIMENTO DO KIT LANCHE PARA ATLETAS EM VIAGENS PARA ATIVIDADES ESPORTIVAS FORA DO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 11/05/2026
  • Atos Normativos
LEI N° 3.249, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

AUTORIZA O FORNECIMENTO DO KIT  LANCHE PARA AGENTES CULTURAIS EM VIAGENS PARA  ATIVIDADES CULTURAIS FORA DO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ,  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 11/05/2026
  • Atos Normativos
LEI N° 3.250, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DA CRECHE MÁRIO RIBEIRO DO VALLE NETO – CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, INCORPORANDO-A À REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 11/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.251, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA ESPÉCIE ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA AUTARQUIA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE GUAXUPÉ “EMURB GUAXUPÉ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 11/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.252, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA ESPÉCIE ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 3.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 11/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.253, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A FORMA E OS CRITÉRIOS PARA INDENIZAÇÃO DAS DESPESAS DE VIAGENS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E AUTARQUIA.

  • 11/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.253, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A FORMA E OS CRITÉRIOS PARA INDENIZAÇÃO DAS DESPESAS DE VIAGENS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E AUTARQUIA.

  • 11/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.254, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025

Que dispõe sobre RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DO AUTOMÓVEL ANTIGO EM GUAXUPÉ E REGIÃO” - CNPJ: 29.005.440/0001-13.

  • 11/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.255, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025

Que dispõe sobre ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.526 DE 02 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 11/05/2026
  • Atos Normativos
LEI N° 3.256, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE EDUCACIONAL CUJA SEDE SERÁ NA RUA BORBA GATO, EM GUAXUPÉ/MG, INCORPORANDO-A À REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 08/05/2026
  • Licitação
EMURB - Dispensa eletrônica nº 05/2026

SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÕES, EXTRATOS E DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS, EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO EM TODO ESTADO DE MINAS GERAIS.

  • 08/05/2026
  • Licitação
Pregão Eletrônico 022/2026

Contratação de empresa para a prestação de serviços de administração e gerenciamento da frota de veículos da Prefeitura de Guaxupé, dos locados e seus conveniados, visando o abastecimento dos mesmos em uma ampla rede credenciada de postos de combustí...

  • 08/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 301, de 21 de maio de 2024

 Nomeia o servidor concursado Lucas Costa Silva para o cargo de Agente de Administração I

  • 08/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 302, de 21 de maio de 2024

NOMEIA LUCIANA CRISTINA DE ARAÚJO PARA REPRESENTAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO NAS REUNIÕES COM PAUTA ARQUIVO PÚBLICO CENTRAL.  

  • 08/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 303, de 21 de maio de 2024

Exonera Luiz Carlos de Alcântara do cargo de Motorista I

  • 08/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 304, de 21 de maio de 2024

 Exonera  Margaret Suzi Ribeiro do cargo de Coordenadora Sanitária

  • 08/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 305, de 22 de maio de 2024

 NOMEIA ADMINISTRADOR DO AEROPORTO MUNICIPAL ANTONIO COSTA MONTEIRO JÚNIOR

  • 08/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA N° 306, de 24 de maio de 2024

Nomeia o servidor concursado Valdinei Ferreira Gonçalves para o cargo de Técnico em Enfermagem I

  • 08/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 307, de 24 de maio de 2024

 Nomeia Comissão de Avaliação de Desempenho dos Agentes Comunitários de Saúde (CADACS)

  • 08/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 308, de 24 de maio de 2024.

 Prorrogação do prazo de conclusão dos trabalhos nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 02-2024

  • 08/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 309, de 24 de maio de 2024

 Nomeia Marcelo Silva Gonçalves para a função gratificada de Supervisor de Turno

  • 08/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA N° 310, de 28 de maio de 2024

Instauração do Processo Sumário no âmbito da Guarda Civil Municipal n° 03-2024

  • 08/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 311, de 29 de maio de 2024.

 Nomeia Valéria Cristina da Silva para o cargo de Coordenadora Sanitária

  • 08/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 312, de 03 de junho de 2024

Nomeia a servidora concursada Thaianny Laleska Damito Fernandes para o cargo de Agente de Administração I

  • 08/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 313, de 03 de junho de 2024

Nomeia o servidor concursado Marcelo Francisco Coelho para o cargo de Eletricista I

  • 08/05/2026
  • Atos Normativos
Portaria nº 314, de 04 de junho de 2024

 Nomeia Membros para o CDG - ( Conselho de Desenvolvimento de Guaxupé ) Biênio 2023-2024 e revoga a Portaria n° 156, de 19 de junho de 2023

  • 08/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 315, de 04 de junho de 2024

Encerra a comissão do Processo Seletivo Simplificado para Agente Comunitário de Saúde n° 01-2023

  • 08/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 316, de 05 de junho de 2024

 Exonera Renata Valéria Rocha Fernandes, do cargo de Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

  • 08/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 317, de 05 de junho de 2024

 Exonera Bruna de Souza da Silva do cargo de Coordenadora Administrativa e Financeira

  • 08/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 318, de 05 de junho de 2024

Nomeia Bruna de Souza da Silva, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

  • 08/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 319, de 05 de junho de 2024

 Designar Bruna de Souza da Silva para ser represente da Prefeitura junto ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – MMFDH

  • 08/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA N° 320, de 06 de junho de 2024

 Portaria de estabilidade servidores

  • 08/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 321, de 06 de junho de 2024

Exonera Felippe Augusto Fávero Simões do cargo de Procurador do Município I

  • 08/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 322, de 07 de junho de 2024

Nomeia servidores para uso do SICOM

  • 08/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 323, de 07 de junho de 2024

 Exonera Claudete Aparecida Inácio do cargo de Professor Municipal

  • 08/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA N° 324, de 07 de junho de 2024

 Altera membro na Comissão de ANÁLISE DE RECURSOS DO  PLANO DIRETOR

  • 08/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 325, de 11 de junho de 2024

Nomeia Ana Carolina Campos da Cunha para o cargo comissionado de Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS

  • 08/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 326, de 11 de junho de 2024

Nomeia a servidora concursada Michele Tostes Albo Lima para o cargo de Agente de Administração I

  • 08/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA N° 327, de 11 de junho de 2024

Nomeia a servidora concursada Julieti Silva Manoel para o cargo de Professor Municipal