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  • 07/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 300, de 21 de maio de 2024

Nomeia o servidor concursado José Flávio Brasileiro para o cargo de Agente de Administração I

  • 07/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.170, de 24 de janeiro de 2025

ALTERA O ART. 35 DA LEI MUNICIPAL N. 742/77, ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

  • 07/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.171, de 24 de janeiro de 2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA À UNIÃO, POR MEIO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS.

  • 07/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.172, de 24 de janeiro de 2025

FIXA PERCENTUAL PARA REAJUSTE GERAL DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ, DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AGENTES DE...

  • 07/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.173, de 18 de fevereiro de 2025

Autoriza o Poder Executivo a outorgar Cessão de Uso de Bem Público que especifica à Emurb – empresa municipal de urbanização.

  • 07/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.174, de 18 de fevereiro de 2025

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA ESPÉCIE ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 10.260,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 07/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.175, de 25 de fevereiro de 2025

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA ESPÉCIE ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 206.051,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 07/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.176, de 25 de fevereiro de 2025

A REGULAMENTAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 07/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.177, de 25 de fevereiro de 2025

ACRESCE AO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ QUANTITATIVO DE VAGAS PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA.

  • 07/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.178, de 28 de fevereiro de 2025

INSTITUI A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE CARTÃO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E FIXA REGRAS DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 07/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.179, de 11 de março de 2025

ALTERA A EMENTA, CAPUT E §1º DO ART. 1º E ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N. 2.571, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017.

  • 07/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.180, de 11 de março de 2025

Que dispõe sobre DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA “JOSÉ CARLOS DA SILVA - ZÉ CARLOS DO PAG-LEVE”.

  • 07/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.181, de 18 de março de 2025

RATIFICA O 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA BAIXA MOGIANA - CIMOG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • 07/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.183, de 27 de março de 2025

Que dispõe sobre INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 07/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.184, de 01 de abril de 2025

ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 2.496, DE 26 DE MARÇO DE 2017 QUE ESTABELECE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ E DISPÕE REGRAS E PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 07/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.185, DE 09 DE ABRIL DE 2025

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE BUCAL (ESB) E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (EMULTI), NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS), CONFORME DISPOSTO...

  • 07/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.186, DE 09 DE ABRIL DE 2025

ALTERA O INCISO I DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.887, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021.

  • 07/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.187, DE 09 DE ABRIL DE 2025

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 4.941.027,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 07/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.188, DE 09 DE ABRIL DE 2025

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA ESPÉCIE ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 697.330,39 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 07/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.189, DE 15 DE ABRIL DE 2025

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ARTESÃOS VITIMADOS POR FORTES CHUVAS NO MOMENTO EM QUE EXPUNHAM SEUS TRABALHOS NO CENTRO DE EVENTOS NABIH ZAIAT.

  • 07/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.190, DE 29 DE ABRIL DE 2025

Que dispõe sobre DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA “CORONEL JOÃO FERREIRA BARBOSA”.

  • 07/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.191, DE 29 DE ABRIL DE 2025

Que dispõe sobre RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO AERODESPORTO GUAXUPÉ”- CNPJ: 55.608.276/0001-49.

  • 07/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.192, DE 30 DE ABRIL DE 2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PARA O PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 07/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.193, DE 30 DE ABRIL DE 2025

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AOS ESPORTISTAS, DENOMINADA PROGRAMA BOLSA ATLETA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 07/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.195, DE 08 DE MAIO DE 2025

Que dispõe sobre ALTERA A LEI Nº 2.820, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PRIVADO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS DE UTILIDADE PÚBLICA, ACIONADO POR PLATAFORMAS DIGITAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 07/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.196, DE 15 DE MAIO DE 2025

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, DE CONSERVAÇÃO E DE CONTROLE DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ/MG.

  • 07/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.197, DE 15 DE MAIO DE 2025

ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL N. 1912, DE 17 DE JUNHO DE 2009 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.

  • 07/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.198, DE 22 DE MAIO DE 2025

ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.488, DE 23 DE MARÇO DE 2001 PARA SUPRIMIR O INCISO II, DO ART. 3º.

  • 07/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.199, DE 22 DE MAIO DE 2025

Que dispõe sobre INSTITUI A SEMANA MUNDIAL DO BRINCAR NO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • 07/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.200, DE 28 DE MAIO DE 2025

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA ESPÉCIE ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.050,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 07/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.201, DE 28 DE MAIO DE 2025

ALTERA O ART. 1º E 5º DA LEI MUNICIPAL N. 1.565, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002.

  • 07/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.202, DE 28 DE MAIO DE 2025

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 10.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • 07/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.203, DE 28 DE MAIO DE 2025

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA ESPÉCIE ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 40.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 07/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.204, DE 03 DE JUNHO DE 2025

ACRESCE AO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ QUANTITATIVO DE VAGAS PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA.

  • 07/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.205, DE 04 DE JUNHO DE 2025

Que dispõe sobre DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS - UNIDADE 2), CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL JOSÉ HÉRCULES ERNESTO.

  • 07/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.206, DE 04 DE JUNHO DE 2025

Que dispõe sobre DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA-SAMU, COMENDADOR DELZIO MUSARRA.

  • 07/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.207, DE 13 DE JUNHO DE 2025

Que dispõe sobre CRIA A SEMANA INTERNACIONAL DE TEATRO NO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

  • 07/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.208, DE 20 DE JUNHO DE 2025

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.665.020,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 07/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.209, DE 24 DE JUNHO DE 2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE A ESTUDANTES DE CURSO SUPERIOR E CURSO TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 07/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.210, DE 24 DE JUNHO DE 2025

Que dispõe sobre INSTITUI A CAMPANHA “JUNHO VIOLETA”, EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA (15/06), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.