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  • 11/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA N° 554, de 17 de dezembro de 2024

 Portaria de estabilidade servidores

  • 11/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 555, de 17 de dezembro de 2024

Exonera Mauro Donizete Coimbra do Cargo de Vigilante Patrimonial I

  • 11/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 556, de 17 de dezembro de 2024

 Nomeia o servidor concursado Reginaldo Reis de Melo para o cargo de Pedreiro I

  • 11/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 557, de 17 de dezembro de 2024

 Nomeia a servidora concursada Paula Cristina da Fonseca para o Cargo de Auxiliar de Manutenção Civil e Serviços Públicos

  • 11/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 558, de 17 de dezembro de 2024

Nomeia a servidora concursada Roseli Moreira para o Cargo de Auxiliar de Manutenção Civil e Serviços Públicos

  • 11/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 559, de 17 de dezembro de 2024

Nomeia a servidora concursada Elaine Aparecida de Carvalho para o Cargo de Auxiliar de Manutenção Civil e Serviços Públicos 

  • 11/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 560, de 17 de dezembro de 2024

Nomeia a servidora concursada Jaqueline Camilo para o Cargo de Auxiliar de Manutenção Civil e Serviços Públicos

  • 11/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 561, de 17 de dezembro de 2024

 Nomeia o servidor concursado André Luiz de Oliveira para o cargo de Motorista I

  • 11/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 562, de 18 de dezembro de 2024

 NOMEIA EQUIPE TÉCNICA PARA ATUAÇÃO NA CONCORRÊNCIA  ELETRÔNICA 028-2024 

  • 11/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA N° 563, de 18 de dezembro de 2024

 Nomeia a servidora concursada Maria Eduarda Carneiro da Silva Medeiros para o cargo de Cirurgião-Dentista I

  • 11/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 564, de 18 de dezembro de 2024

Nomeia a servidora concursada Jaqueline Camilo para o Cargo de Auxiliar de Manutenção Civil e Serviços Públicos

  • 11/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 565, de 18 de dezembro de 2024

 Nomeia a servidora concursada Rosângela Mariano dos Santos do Cargo de Auxiliar de Manutenção Civil e Serviços Públicos

  • 11/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 566, de 19 de dezembro de 2024

 Prorrogação do prazo de conclusão da Sindicância nº 002-2024

  • 11/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA N° 567, de 20 de dezembro de 2024

 Nomeia a servidora concursada Tânia Cristina de Oliveira Donizeti para o cargo de Assistente Social I

  • 11/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 568, de 20 de dezembro de 2024

Nomeia a servidora concursada Lisandra Maria Machiti Silva para o cargo de Agente de Administração I

  • 11/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 569, de 20 de dezembro de 2024

Nomeia a servidora concursada Alexsandra Aparecida Jesus da Silva do Cargo de Auxiliar de Manutenção Civil e Serviços Públicos

  • 11/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 570, de 20 de dezembro de 2024

Nomeia o servidor concursado Antônio Marcos de Carvalho para o cargo de Pedreiro I

  • 11/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.237, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DЕ ARBORIZAÇÃO URBANA DE GUAXUPÉ/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 11/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.238, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a doação de lotes de terrenos ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para construção de moradias destinadas a alienação para famílias do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1 e dá outras providências.

  • 11/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.239, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025

ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 3.209, DE 24 DE JUNHO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE A ESTUDANTES DE CURSO SUPERIOR E CURSO TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 11/05/2026
  • Atos Normativos
LEI N° 3.240, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O VALOR DE R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 UTILIZANDO ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 11/05/2026
  • Atos Normativos
LEI N° 3.241, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 11/05/2026
  • Atos Normativos
LEI N° 3.242, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025

PRORROGA ATÉ 23 DEZEMBRO DE 2025 O PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 3.192, DE 30 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PARA O PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 11/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.243, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ - MG.

  • 11/05/2026
  • Atos Normativos
LEI N° 3.244, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025

REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.947, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

  • 11/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.245, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025

Que dispõe sobre A VALORIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA VIDA HUMANA E DO SEPULTAMENTO SOCIAL, COM ESPECIAL ATENÇÃO À DISPOSIÇÃO E SEPULTAMENTO DE NATIMORTOS E FETOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 11/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.246, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025

Que dispõe sobre DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 11/05/2026
  • Atos Normativos
LEI N° 3.247, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

ALTERA AS TABELAS 1 E 2 DO ANEXO I   DA LEI Nº 2.609, DE 29 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE GUAXUPÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS, COMPOSTO POR PLANO DE CARGOS E CARREIRAS, VENCIMENTOS, REGIMENTO INTER...

  • 11/05/2026
  • Atos Normativos
LEI N° 3.248, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

AUTORIZA O FORNECIMENTO DO KIT LANCHE PARA ATLETAS EM VIAGENS PARA ATIVIDADES ESPORTIVAS FORA DO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 11/05/2026
  • Atos Normativos
LEI N° 3.249, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

AUTORIZA O FORNECIMENTO DO KIT  LANCHE PARA AGENTES CULTURAIS EM VIAGENS PARA  ATIVIDADES CULTURAIS FORA DO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ,  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 11/05/2026
  • Atos Normativos
LEI N° 3.250, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DA CRECHE MÁRIO RIBEIRO DO VALLE NETO – CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, INCORPORANDO-A À REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 11/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.251, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA ESPÉCIE ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA AUTARQUIA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE GUAXUPÉ “EMURB GUAXUPÉ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 11/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.252, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA ESPÉCIE ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 3.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 11/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.253, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A FORMA E OS CRITÉRIOS PARA INDENIZAÇÃO DAS DESPESAS DE VIAGENS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E AUTARQUIA.

  • 11/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.253, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A FORMA E OS CRITÉRIOS PARA INDENIZAÇÃO DAS DESPESAS DE VIAGENS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E AUTARQUIA.

  • 11/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.254, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025

Que dispõe sobre RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DO AUTOMÓVEL ANTIGO EM GUAXUPÉ E REGIÃO” - CNPJ: 29.005.440/0001-13.

  • 11/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.255, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025

Que dispõe sobre ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.526 DE 02 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 11/05/2026
  • Atos Normativos
LEI N° 3.256, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE EDUCACIONAL CUJA SEDE SERÁ NA RUA BORBA GATO, EM GUAXUPÉ/MG, INCORPORANDO-A À REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 08/05/2026
  • Licitação
EMURB - Dispensa eletrônica nº 05/2026

SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÕES, EXTRATOS E DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS, EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO EM TODO ESTADO DE MINAS GERAIS.

  • 08/05/2026
  • Licitação
Pregão Eletrônico 022/2026

Contratação de empresa para a prestação de serviços de administração e gerenciamento da frota de veículos da Prefeitura de Guaxupé, dos locados e seus conveniados, visando o abastecimento dos mesmos em uma ampla rede credenciada de postos de combustí...