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  • 27/05/2026
  • Atos Normativos
ERRATA, PUBLICAÇÃO DA PORTARIA N° 049, DE 03 DE JANEIRO DE 2025.

ERRATA, PUBLICAÇÃO DA PORTARIA N° 049, DE 03 DE JANEIRO DE 2025.

  • 27/05/2026
  • Atos Normativos
ERRATA, PUBLICAÇÃO DA PORTARIA N° 074, DE 06 DE JANEIRO DE 2025.

ERRATA, PUBLICAÇÃO DA PORTARIA N° 074, DE 06 DE JANEIRO DE 2025.

  • 27/05/2026
  • Atos Normativos
ERRATA, PUBLICAÇÃO DA PORTARIA N° 194, DE 10 DE JANEIRO DE 2025.

ERRATA, PUBLICAÇÃO DA PORTARIA N° 194, DE 10 DE JANEIRO DE 2025.

  • 27/05/2026
  • Atos Normativos
ERRATA, PUBLICAÇÃO DA PORTARIA N° 315, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025.

ERRATA, PUBLICAÇÃO DA PORTARIA N° 315, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025.

  • 27/05/2026
  • Atos Normativos
ERRATA, PUBLICAÇÃO DA PORTARIA N° 374, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025.

ERRATA, PUBLICAÇÃO DA PORTARIA N° 374, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025.

  • 27/05/2026
  • Atos Normativos
ERRATA, PUBLICAÇÃO DA PORTARIA N° 609, DE 17 DE JUNHO DE 2025.

ERRATA, PUBLICAÇÃO DA PORTARIA N° 609, DE 17 DE JUNHO DE 2025.

  • 27/05/2026
  • Atos Normativos
ERRATA, PUBLICAÇÃO DA PORTARIA N° 659, DE 30 DE JULHO DE 2025.

ERRATA, PUBLICAÇÃO DA PORTARIA N° 659, DE 30 DE JULHO DE 2025.

  • 27/05/2026
  • Atos Normativos
ERRATA, PUBLICAÇÃO DA PORTARIA N° 670, DE 06 DE AGOSTO DE 2025.

ERRATA, PUBLICAÇÃO DA PORTARIA N° 670, DE 06 DE AGOSTO DE 2025.

  • 27/05/2026
  • Atos Normativos
ERRATA, PUBLICAÇÃO DA PORTARIA N° 671, DE 06 DE AGOSTO DE 2025.

ERRATA, PUBLICAÇÃO DA PORTARIA N° 671, DE 06 DE AGOSTO DE 2025.

  • 27/05/2026
  • Atos Normativos
ERRATA, PUBLICAÇÃO DA PORTARIA N° 716, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.

ERRATA, PUBLICAÇÃO DA PORTARIA N° 716, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.

  • 27/05/2026
  • Atos Normativos
ERRATA, PUBLICAÇÃO DA PORTARIA NÚMERO 011 DE 20 DE JANEIRO DE 2023.

ERRATA, PUBLICAÇÃO DA PORTARIA NÚMERO 011 DE 20 DE JANEIRO DE 2023.

  • 27/05/2026
  • Atos Normativos
ERRATA, PUBLICAÇÃO DA PORTARIA N° 015, DE 25 DE JANEIRO DE 2023.

ERRATA, PUBLICAÇÃO DA PORTARIA N° 015, DE 25 DE JANEIRO DE 2023.

  • 27/05/2026
  • Atos Normativos
ERRATA, PUBLICAÇÃO DA PORTARIA N° 068, DE 08 DE MARÇO DE 2023.

ERRATA, PUBLICAÇÃO DA PORTARIA N° 068, DE 08 DE MARÇO DE 2023.

  • 27/05/2026
  • Atos Normativos
ERRATA, PUBLICAÇÃO DA PORTARIA N° 073, DE 14 DE MARÇO DE 2023.

ERRATA, PUBLICAÇÃO DA PORTARIA N° 073, DE 14 DE MARÇO DE 2023.

  • 27/05/2026
  • Atos Normativos
ERRATA, PUBLICAÇÃO DA PORTARIA N° 075, DE 15 DE MARÇO DE 2023.

ERRATA, PUBLICAÇÃO DA PORTARIA N° 075, DE 15 DE MARÇO DE 2023.

  • 27/05/2026
  • Atos Normativos
ERRATA, PUBLICAÇÃO DA PORTARIA N° 101, DE 04 DE ABRIL DE 2023.

ERRATA, PUBLICAÇÃO DA PORTARIA N° 101, DE 04 DE ABRIL DE 2023.

  • 27/05/2026
  • Atos Normativos
ERRATA, PUBLICAÇÃO DO DECRETO N° 2.690, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.

ERRATA, PUBLICAÇÃO DO DECRETO N° 2.690, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.

  • 27/05/2026
  • Atos Normativos
ERRATA, PUBLICAÇÃO DO DECRETO N° 2.714, DE 04 DE MAIO DE 2023.

ERRATA, PUBLICAÇÃO DO DECRETO N° 2.714, DE 04 DE MAIO DE 2023.

  • 27/05/2026
  • Atos Normativos
ERRATA, PUBLICAÇÃO DO DECRETO N° 2.738, DE 19 DE JUNHO DE 2023.

ERRATA, PUBLICAÇÃO DO DECRETO N° 2.738, DE 19 DE JUNHO DE 2023.

  • 27/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 14, DE 02 DE JANEIRO DE 2025

Nomeia José Augusto da Silveira para o cargo de Diretor de Compras, Licitação e Contratos

  • 27/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 15, DE 02 DE JANEIRO DE 2026

Nomeia Regiane Guimarães Zavagli para o cargo de Diretora de Gestão de Pessoas.

  • 27/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 16, DE 02 DE JANEIRO DE 2026

Nomeia Mariana Stempniewski Ricciardi para o cargo de Coordenadora de Licitações e Compras.

  • 27/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 17, DE 02 DE JANEIRO DE 2025

Nomeia Matheus Correia Pedroza para o cargo de Coordenador de Manutenção e Suporte.

  • 27/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 18, DE 02 DE JANEIRO DE 2025

Nomeia Francisco Carlos Rocha Neto para o cargo de Coordenador de Registro e Movimentação.

  • 27/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 19, DE 02 DE JANEIRO DE 2025

Nomeia Marcos Ribeiro do Valle Filho para o cargo de Ouvidor Municipal.

  • 27/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 20, DE 02 DE JANEIRO DE 2025

Nomeia Antônio de pádua Gouvea Bazanini para o cargo de Chefe de Seção de Comunicações Administrativas.

  • 27/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 21, DE 02 DE JANEIRO DE 2025

Nomeia Delson Ivo Pasqua para o cargo de Diretor da Tecnologia da Informação.

  • 27/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 22, DE 02 DE JANEIRO DE 2025

Nomeia Jhonathan Benedito Ruinho da Silva para o cargo de Chefe de Seção de Patrimônio e Serviços Gerais.

  • 27/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 23, DE 02 DE JANEIRO DE 2025

Nomeia Alan dos Santos Marques para a função gratificada de Chefe de Seção de Pagamentos.

  • 27/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 24, DE 02 DE JANEIRO DE 2025

Nomeia Rafael Felício Mansano para om cargo de Diretor de Serviços Administrativos

  • 27/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 25, DE 02 DE JANEIRO DE 2025

Nomeia Mariana Martins Perim para o cargo de Coordenadora de Recursos Humanos.

  • 27/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 26, DE 02 DE JANEIRO DE 2025

Nomeia Gabriel Mariano Silva de Deus para a função gratificada de Chefe de Seção de Almoxarifado

  • 27/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 27, DE 02 DE JANEIRO DE 2025

Nomeia Fábio de Araújo para o cargo de Coordenador de Contratos

  • 27/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 28, DE 03 DE JANEIRO DE 2025

Nomeia Michelle Gomes Silva Simone para o cargo de Diretora da Receita

  • 27/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 29, DE 03 DE JANEIRO DE 2025

Nomeia Carlos César Afinni para o cargo de Diretor de Fiscalização Tributária

  • 27/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 30, DE 03 DE JANEIRO DE 2025

Nomeia Tatiana Gonçalves para o cargo de Diretora de Contabilidade e Análise Orçamentária.

  • 27/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 31, DE 03 DE JANEIRO DE 2025

Nomeia Franciele Cruz dos Santos para a função gratificada de Chefe de Seção de Controle e Registro de Informações Financeiras

  • 27/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 32, DE 03 DE JANEIRO DE 2025

Nomeia Sônia de Freitas Lamim para a função gratificadada de Chefe de Seção de Controle de Empenho e Processos

  • 27/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 33, DE 03 DE JANEIRO DE 2025

Nomeia Augusto Ribeiro Junior para a função gratificada de Chefe de Seção de programação, Controle e Execução Orçamentária

  • 27/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 34, DE 03 DE JANEIRO DE 2025

Nomeia Beatriz Elizabeth de Melo para a função gratificada de Chefe de Seção de Gerenciamento de Informações