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  • 19/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 105, de 07 de janeiro de 2025

 NOMEIA LEONARDO ALVES DOS SANTOS

  • 19/05/2026
  • Atos Normativos
LEI COMPLEMENTAR Nº 24, de 27 de fevereiro de 2024

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 11, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 19/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 106, de 07 de janeiro de 2025

NOMEIA PATRÍCIA RAMOS DE OLIVEIRA SILVA

  • 19/05/2026
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PORTARIA Nº 107, de 07 de janeiro de 2025

NOMEIA MARIA AMÉLIA CHUEIRI ABRANCHES

  • 19/05/2026
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LEI COMPLEMENTAR Nº 25, de 16 de maio de 2024

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 20 DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.691, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005.

  • 19/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 108, de 07 de janeiro de 2025

NOMEIA ANA RAQUEL LENCI

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  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 109, de 07 de janeiro de 2025

NOMEIA FABIANA MARA MARQUES

  • 19/05/2026
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PORTARIA Nº 110, de 07 de janeiro de 2025

 NOMEIA MAILAINE CRISTINA DE SOUZA ANDRADE

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PORTARIA Nº 111, de 07 de janeiro de 2025

NOMEIA JOÃO CARNEIRO NETO

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PORTARIA Nº 112, de 07 de janeiro de 2025

 NOMEIA RENATA DE ARAÚJO MONTEIRO CELANI

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PORTARIA Nº 113, de 07 de janeiro de 2025

NOMEIA GISLAINE SALOMÃO BRUNO DE MELO

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PORTARIA Nº 114, de 07 de janeiro de 2025

NOMEIA LETÍCIA SALETE SILVESTRE

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PORTARIA Nº 115, de 07 de janeiro de 2025

NOMEIA SOLANGE CARVALHO

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PORTARIA Nº 116, de 07 de janeiro de 2025

NOMEIA GUILHERME DE CARVALHO

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PORTARIA Nº 117, de 07 de janeiro de 2025

NOMEIA CAROLINA GOUVÊA DA COSTA VIEIRA

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PORTARIA Nº 118, de 07 de janeiro de 2025

 NOMEIA MÔNICA NASCIMENTO SILVA FIGUEIREDO

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PORTARIA Nº 119, de 07 de janeiro de 2025

NOMEIA NEURISVANIA DIAS TEIXEIRA

  • 19/05/2026
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PORTARIA Nº 120, de 07 de janeiro de 2025

 NOMEIA CLARIMA LILIAN AUGUSTO FERREIRA

  • 19/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 121, de 07 de janeiro de 2025

 NOMEIA RODOLPHO HENRIQUE BRAIDO

  • 19/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 122, de 07 de janeiro de 2025

NOMEIA VIVIANE APARECIDA DE OLIVEIRA

  • 19/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 123, de 07 de janeiro de 2025

NOMEIA CARLA MARIA DE OLIVEIRA

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  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 124, de 07 de janeiro de 2025

 NOMEIA ANDREIA COELHO

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  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 125, de 07 de janeiro de 2025

NOMEIA VALÉRIA CRISTINA SILVA

  • 19/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 126, de 07 de janeiro de 2025

 NOMEIA MOZART VILAS BOAS

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  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 127, de 07 de janeiro de 2025

NOMEIA ELIZABETE MELO MONTEIRO

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  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 128, de 07 de janeiro de 2025

 NOMEIA ALESSANDRA CRISTINA MOREIRA

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  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 129, de 07 de janeiro de 2025

 NOMEIA CRISTIANE DOMINGUES FERREIRA

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  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 130, de 07 de janeiro de 2025

 NOMEIA GLAUBER WELLISSON DOS REIS

  • 19/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 131, de 07 de janeiro de 2025

 NOMEIA FERNANDA APARECIDA DE PÁDUA

  • 19/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 132, de 07 de janeiro de 2025

NOMEIA CAMILA DE OLIVEIRA DOS SANTOS

  • 19/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 133, de 07 de janeiro de 2025

NOMEIA THAIS APARECIDA DOS REIS

  • 19/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 134, de 07 de janeiro de 2025

 NOMEIA ELAINE CRISTINA VASCONCELOS

  • 19/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 135, de 07 de janeiro de 2025

 NOMEIA TATIANA SOCORRO MAGALHÃES

  • 19/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 136, de 07 de janeiro de 2025

NOMEIA ALDREIA CRISTINA RIBEIRO

  • 19/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 137, de 07 de janeiro de 2025

NOMEIA DANIELLE CRISTINA VIANA

  • 19/05/2026
  • Atos Oficiais
Diário 795/ 2026
  • 19/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 138, de 07 de janeiro de 2025

 NOMEIA JUREMA CRISTINA DOS SANTOS

  • 19/05/2026
  • Atos Oficiais
Diário 796/ 2026
  • 19/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 139, de 07 de janeiro de 2025

 NOMEIA ADRIANA CRISTINA DOS SANTOS

  • 19/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 140, de 07 de janeiro de 2025

 NOMEIA JEANA ISABEL VIEIRA FERREIRA