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  • 19/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.097, de 11 de janeiro de 2024

DISPÕE SOBRE A FEIRA MUNICIPAL DE ARTES E ARTESANATO DE GUAXUPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 19/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.098,DE 26 DE JANEIRO DE 2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA.

  • 19/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.099, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE  GUAXUPÉ A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 19/05/2026
  • Atos Normativos
LEI N. 3.100, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1965, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 19/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.101 ,DE 26 DE JANEIRO DE 2024

FIXA PERCENTUAL PARA REAJUSTE GERAL  DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ, DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AGENTES DE...

  • 19/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.102, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

ALTERA JORNADA DE TRABALHO PARA OS CARGOS DE ENGENHEIRO CIVIL I, ENGENHEIRO AMBIENTAL I E ARQUITETO I DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ.

  • 19/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.103, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

REDUZ A JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR PORTADOR DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA OU COM DEFICIÊNCIA, BEM COMO DAQUELES QUE POSSUAM DEPENDENTES NAS MESMAS CONDIÇÕES.

  • 19/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.104, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ A RECEBER, MEDIANTE DOAÇÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

  • 19/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.105, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E COMPETÊNCIAS DA PROCURADORIA - GERAL DO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ, NOS TERMOS DO ART.109, § 2º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 19/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.106, DE 1° DE ABRIL DE 2024

Que dispõe sobre DENOMINAÇÃO DA FARMÁCIA PARA TODOS JOSÉ LÉZIO RODRIGUES.

  • 19/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.107, DE 02 DE ABRIL DE 2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA DE GUAXUPÉ.

  • 19/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.108, de 08 de abril de 2024

Que dispõe sobre INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NOS CARNÊS, BOLETOS, GUIAS DE TRIBUTOS E TARIFAS MUNICIPAIS A DIVULGAÇÃO DOS NÚMEROS DE DENÚNCIA SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

  • 19/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.109, DE 23 DE ABRIL DE 2024

Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município e dá outras providências.

  • 19/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.110, de 23 de abril de 2024

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA AUTARQUIA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE GUAXUPÉ “EMURB GUAXUPÉ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 19/05/2026
  • Atos Normativos
LEI N. 3.111, DE 23 DE ABRIL DE 2024

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA ESPÉCIE ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 480.591,23 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 19/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 046, de 03 de janeiro de 2025

 NOMEIA ANA LUISA RIBEIRO MAGALHAES

  • 19/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.113, de 30 de abril de 2024

Que dispõe sobre CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DA MULHER DENOMINADO: “ELAS EMPREENDEDORAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

  • 19/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 047, de 03 de janeiro de 2025

NOMEIA LUIS FERNANDO DA SILVA SANTOS

  • 19/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.114, de 30 de abril de 2024

Que dispõe sobre INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO O “DIA DO FUSCA E AIRCOOLED” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 19/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 048, de 3 de janeiro de 2025

 NOMEIA MARCIO ANTONIO GONÇALVES PEREIRA EMURB

  • 19/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.115, de 16 de maio de 2024

Que dispõe sobre DENOMINAÇÃO DA ARQUIBANCADA COBERTA DO ESTÁDIO MUNICIPAL CARLOS COSTA MONTEIRO COMO LUIZ CARLOS LEITE (LUIZÃO).

  • 19/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 049, de 3 de janeiro de 2025

PORTARIA Nº 049, de 3 de janeiro de 2025  

  • 19/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.116, de 16 de maio de 2024

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1965, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009,ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N. 3100/2024 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 19/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 050, de 03 de janeiro de 2025

 NOMEIA LIVIA CRISTINA PALOS

  • 19/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.117, de 28 de maio de 2024

ALTERA ESCOLARIDADE E NOMENCLATURA DE CARGOS QUE ESPECIFICA.

  • 19/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 051, de 03 de janeiro de 2025

NOMEIA PAULO HENRIQUE SILVA FORTUNATO

  • 19/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.118, de 28 de maio de 2024

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA ESPÉCIE ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 95.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 19/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 052, de 03 de janeiro de 2025

NOMEIA NEWTON MOURA DE MESQUITA FILHO INTERINO

  • 19/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.119, de 28 de maio de 2024

ALTERA A LEI Nº 3096/2023 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

  • 19/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA N° 053, de 03 de janeiro de 2025

 Nomeia GUSTAVO CALIL como Autoridade de Trânsito

  • 19/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.120, de 28 de maio de 2024

Que dispõe sobre INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À PSICOFOBIA NO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ.

  • 19/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 054, de 3 de janeiro de 2025

 NOMEIA ADMINISTRADOR DO AEROPORTO MUNICIPAL ANTONIO COSTA MONTEIRO JÚNIOR

  • 19/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 055, de 03 de janeiro de 2025

 NOMEIA DANIELA BETTELLI LUTF

  • 19/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 056, de 03 de janeiro de 2025

NOMEIA EMERSON RICCIARDI DE SOUZA

  • 19/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.124, de 25 de junho de 2024

ALTERA A LEI Nº 3096/2023, ALTERADA PELA LEI N. 3119/2024 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

  • 19/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 057, de 03 de janeiro de 2025

 NOMEIA MURILO CHARALLO GALLATE

  • 19/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.125, de 25 de junho de 2024

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA ESPÉCIE ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 19.800,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 19/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 058, de 03 de janeiro de 2025

NOMEIA MARCOS ANTONIO SAHER DE CASTRO

  • 19/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 059, de 03 de janeiro de 2025

 NOMEIA MAIQUELINE MALVINA DA ROSA VIEIRA RODRIGUES

  • 19/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.126, de 27 de junho de 2024

Que dispõe sobre ALTERA LEI 1915, DE 22 DE JUNHO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE: REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO ESCOLAR QUE UTILIZA VAN NO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ.