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  • 22/05/2026
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LEI Nº 3.014, de 12 de abril de 2023

REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ/MG O PAGAMENTO DIGITAL, ATRAVÉS DE PIX, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA.

  • 22/05/2026
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PORTARIA Nº 474, de 27 de março de 2025

 Instaura Processo Administrativo n° 003-2025

  • 22/05/2026
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LEI Nº 3.015, de 12 de abril de 2023

ALTERA A LEI Nº 2328 DE 11 DE MARÇO DE 2015 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 22/05/2026
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PORTARIA Nº 475, de 27 de março de 2025

 Suspensão Preventiva do Servidor G.N.M.B

  • 22/05/2026
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LEI Nº 3.016, de 19 de abril de 2023

Que dispõe sobre GARANTE O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUAXUPÉ.

  • 22/05/2026
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PORTARIA Nº 476, de 28 de março de 2025

Exonera Lucia Helena de Sousa Oliveira do cargo de Atendente Ambulatorial I

  • 22/05/2026
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LEI Nº 3.017, de 25 de abril de 2023

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA ESPÉCIE ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 797.480,86 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 22/05/2026
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PORTARIA Nº 477, de 02 de abril de 2025

Nomeia servidores para uso do SICOM e revoga portaria nº 288, de 27 de janeiro de 2025

  • 22/05/2026
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PORTARIA Nº 478, de 02 de abril de 2025

 Nomeia Domingos Augusto Beltrão para o cargo comissionado de Assessor do Prefeito

  • 22/05/2026
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LEI Nº 3.021, de 23 de maio de 2023

LEI Nº 3.021, de 23 de maio de 2023  

  • 22/05/2026
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PORTARIA N° 479, de 03 de abril de 2025

 Nomeia o servidor concursado Lucas Jose de Souza para o cargo de Técnico em Enfermagem I

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PORTARIA N° 480, de 03 de abril de 2025

 Nomeia a servidora concursada Erika de Souza para o cargo de Psicólogo I

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PORTARIA Nº 481, de 03 de abril de 2025

 Nomeia servidor concursado Reinaldo Donizete Villas Boas para o cargo de Agente de Administração I

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PORTARIA N° 482, de 03 de abril de 2025

 Nomeia a servidora concursada Eliana Vieira para o cargo de Enfermeiro I

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PORTARIA Nº 483, de 03 de abril de 2025

 Nomeia servidor concursado Wagner Israel da Silva para o cargo de Motorista I

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PORTARIA N° 484, de 03 de abril de 2025

 Nomeia a servidora concursada Priscila Renata da Silva Sousa para o cargo de Professor Municipal

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PORTARIA N° 485, de 03 de abril de 2025

 Nomeia a servidora concursada Edna Maria de Souza Pallos para o cargo de Professor Municipal

  • 22/05/2026
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PORTARIA N° 486, de 03 de abril de 2025

 Nomeia a servidora concursada Graziela Cristina Costa para o cargo de Professor Municipal

  • 22/05/2026
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LEI Nº 3.022, de 23 de maio de 2023

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 22/05/2026
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PORTARIA N° 487, de 03 de abril de 2025

Nomeia a servidora concursada Kassia Izabelli da Silva para o cargo de Professor Municipal

  • 22/05/2026
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PORTARIA Nº 488, de 04 de abril de 2025

 Exonera Maria Beatriz de Melo Grangeiro do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais I

  • 22/05/2026
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LEI Nº 3.023, de 23 de maio de 2023

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

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PORTARIA N° 489, de 04 de abril de 2025

 Nomeia servidora concursada Maria Beatriz de Melo Grangeiro para o cargo de Professor de Educação Infantil

  • 22/05/2026
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LEI Nº 3.024, de 23 de maio de 2023

Que dispõe sobre OFICIALIZA O “GUAXUPÉ CAFÉ FESTIVAL” NO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ/MG.

  • 22/05/2026
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PORTARIA N° 490, de 04 de abril de 2025

 Nomeia a servidora concursada Larissa Felix Leite para o cargo de Técnico em Enfermagem I

  • 22/05/2026
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PORTARIA Nº 491, de 7 de abril de 2025

INSTITUI COMISSÃO FACULDADE DE MEDICINA

  • 22/05/2026
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LEI Nº 3.029, de 25 de maio de 2023

Que dispõe sobre INSTITUI O DIA DO FOLCLORE E A SEMANA MUNICIPAL DO FOLCLORE NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ.

  • 22/05/2026
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PORTARIA N. 492, DE 7 DE ABRIL DE 2025

 Nomeia membros plano de cargo e carreiras

  • 22/05/2026
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PORTARIA Nº 493, de 08 de abril de 2025

 Exonera Camila Aparecida dos Santos do cargo de Professor de Educação Infantil I

  • 22/05/2026
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LEI Nº 3.031, de 13 de junho de 2023

INSTITUI O PROGRAMA “BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS” NO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 22/05/2026
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PORTARIA N° 494, de 08 de abril de 2025

Portaria de estabilidade servidores Ronaldo Lucas da Silva e Camila Oliveira dos Santos

  • 22/05/2026
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LEI Nº 3.032, de 20 de junho de 2023

Que dispõe sobre A DIVULGAÇÃO DE TODAS AS ANÁLISES DE POTABILIDADE DE ÁGUA NAS FONTES PÚBLICAS DE GUAXUPÉ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

  • 22/05/2026
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PORTARIA Nº 495, de 08 de abril de 2025

 Prorrogação do prazo de conclusão dos trabalhos nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 002-2022

  • 22/05/2026
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PORTARIA N° 496, de 09 de abril de 2025

Conclusão de Processo Sumário n° 11-2023 Guarda Civil Municipal

  • 22/05/2026
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LEI Nº 3.033, de 20 de junho de 2023

Que dispõe sobre PROÍBE A UTILIZAÇÃO DO GIZ A BASE DE ÓXIDO DE CÁLCIO, EM TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE GUAXUPÉ. SENDO SUBSTITUÍDO POR MATERIAL E EQUIPAMENTOS QUE NÃO REPRESENTA RISCO A SAÚDE DOS ALUNOS E PROFESSORES.

  • 22/05/2026
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PORTARIA N° 497, de 09 de abril de 2025

 Nomeia a servidora concursada Camila Aparecida dos Santos para o cargo de Especialista da Educação

  • 22/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 498, de 09 de abril de 2025

Dispõe sobre a nomeação dos Membros da Comissão Municipal de Avaliação para o levantamento do Valor da Terra Nua a ser informado à Receita Federal do Brasil para o exercício de 2025.  

  • 22/05/2026
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LEI Nº 3.034, de 20 de junho de 2023

Que dispõe sobre ALTERA A LEI Nº 2.879 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE “A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 22/05/2026
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PORTARIA Nº 499, DE 10 DE ABRIL DE 2025.

NOMEIA E CONSTITUI A “GERÊNCIA DO PROGRAMA BDMG MUNICÍPIOS 2023 – BDMG INFRA

  • 22/05/2026
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PORTARIA Nº 500, de 11 de abril de 2025

 Nomeia Comissão de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado 05 - 2025