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  • 25/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA N° 617, de 24 de junho de 2025

Nomeia Comissão de Seleção para Implementação dos Procedimentos Administrativos de Seleção de Projetos do Programa Bolsa Atleta

  • 25/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA N° 618, de 25 de junho de 2025

 Portaria de estabilidade Bianca Marques de Souza

  • 25/05/2026
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LEI Nº 3.058, de 18 de setembro de 2023

Que dispõe sobre DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA “ANTÔNIO CARLOS LOURENÇO”.

  • 25/05/2026
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PORTARIA Nº 619, de 27 de junho de 2025

Nomeia gestor de parceria entre as organizações da Sociedade Civil, no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social

  • 25/05/2026
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LEI Nº 3.059, de 18 de setembro de 2023

Que dispõe sobre DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA “HERALDO DA SILVA”.

  • 25/05/2026
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PORTARIA N. 620, DE 02 DE JULHO DE 2025

Nomeia membro da comissão de plano de cargos e carreiras

  • 25/05/2026
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PORTARIA N. 621, DE 02 DE JULHO DE 2025

 Nomeia Membros Revisão do Estatuto e Revoga a Portaria 414

  • 25/05/2026
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PORTARIA N° 622, de 02 de julho de 2025

 Revoga a Portaria n 020, de 12 de janeiro de 2024

  • 25/05/2026
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LEI Nº 3.060, de 18 de setembro de 2023

Que dispõe sobre DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA “LAERCIO JORGE MARTINS”.

  • 25/05/2026
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LEI Nº 3.061, de 19 de setembro de 2023.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA AUTARQUIA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE GUAXUPÉ “EMURB GUAXUPÉ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 25/05/2026
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PORTARIA Nº 623, de 02 de julho de 2025

 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIIVO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE GUAXUPÉ

  • 25/05/2026
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LEI Nº 3.062, de 19 de setembro de 2023

ALTERA O ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL N. 2.552, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE REGULAMENTA OS EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE INSTITUÍDOS ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N. 1.770/2006.

  • 25/05/2026
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PORTARIA Nº 624, de 02 de julho de 2025

 Nomeia a servidora concursada Patrícia Maria Anacleto Oliveira para o cargo de Atendente Ambulatorial I

  • 25/05/2026
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LEI Nº 3.063, de 19 de setembro de 2023

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE ATÉ R$ 2.044.219,05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 25/05/2026
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PORTARIA Nº 625, de 02 de julho de 2025

Nomeia Max Antônio Rosa Dias para a função gratificada de Supervisor de Turno

  • 25/05/2026
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LEI Nº 3.064, de 19 de setembro de 2023.

Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de...

  • 25/05/2026
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PORTARIA N° 626, de 03 de julho de 2025

Nomeia servidora concursada Larissa Pires de Deus para o cargo de Arquiteto I

  • 25/05/2026
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PORTARIA Nº 627, de 03 de julho de 2025

 Exonera Elaine Cristina Vasconcelos da função gratificada de Chefe de Seção de Tratamento Fora do Domicílio

  • 25/05/2026
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LEI Nº 3.065, de 21 de setembro de 2023

Que dispõe sobre RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SOCIOAMBIENTAL ONDA VERDE DE GUAXUPE”- CNPJ: 45.540.170/0001-05.

  • 25/05/2026
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PORTARIA N. 628, DE 04 DE JULHO DE 2025

 Nomeia membros plano de cargo e carreiras magistério e revoga portaria 603

  • 25/05/2026
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PORTARIA N° 629, de 04 de julho de 2025

 Portaria de estabilidade servidores memorando 1072025 DGP

  • 25/05/2026
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PORTARIA Nº 630, de 04 de julho de 2025

Exonera Joelma Paiva de Oliveira do cargo comissionado de Diretor da Escola Municipal

  • 25/05/2026
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LEI Nº 3.066, de 21 de setembro de 2023

Que dispõe sobre “A PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA NOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E DE SERVIÇO CUJO DESCONTO INCIDA SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO”.

  • 25/05/2026
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LEI Nº 3.067, de 21 de setembro de 2023.

Autoriza o Município de Guaxupé a outorgar a concessão dos espaços públicos existentes no Aeroporto Municipal Antônio Costa Monteiro Júnior, e dá outras providências.

  • 25/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.068, de 26 de setembro de 2023

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 2.566.383,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 25/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.070, de 06 de outubro de 2023

Que dispõe sobre “DISPÕE SOBRE A CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE DE COMBATE À PEDOFILIA, AO ABUSO SEXUAL E À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MÊS DE MAIO (MAIO LARANJA) NO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ’’.

  • 25/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.071, de 06 de outubro de 2023

Que dispõe sobre PROGRAMA DE NAVEGAÇÃO DE PACIENTES PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA DE MAMA, NO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ.

  • 25/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.072, de 06 de outubro de 2023

Que dispõe sobre INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS, EVENTOS, HOMENAGENS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ O EVENTO COSTELÃO DE FOGO DE CHÃO DA EQUO ESPAÇO.

  • 25/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.073, de 10 de outubro de 2023.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasses a título BOLSA PRECEPTORIA aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde e participantes do programa Estadual “SAÚDE EM REDE”.

  • 25/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.074, de 24 de outubro de 2023

Que dispõe sobre DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS “NABIH ZAIAT”.

  • 25/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.075, de 31 de outubro de 2023.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 3.021, DE 23 DE MAIO DE 2023 PARA ACRESCENTAR ATRIBUIÇÕES, ESCOLARIDADES E JORNADAS DE TRABALHO DOS CARGOS DE MÉDICO I, ESPECIALIDADES ANGIOLOGIA E GINECOLOGIA/OBSTETRÍCIA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, AUXILIAR DE PROFESS...

  • 25/05/2026
  • Atos Normativos
LEI N. 3.077, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

ALTERA O CAPUT DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL N. 2.326, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2015, DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU AOS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES, INCAPACITANTES E AOS DOENTES EM ESTÁGIO TERMINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 25/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.078, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

Dispõe Sobre A CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DAS ÁREAS DESTINADAS À POLÍTICA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 25/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.079, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 25/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.080, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

Dispõe sobre o Animal Comunitário, estabelece normas para sua permanência em vias públicas no Município de Guaxupé, e dá outras providências.

  • 25/05/2026
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LEI Nº 3.081, de 24 de novembro de 2023

Que dispõe sobre INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE GUAXUPÉ, A CAMPANHA “MAIO FURTA-COR”, DEDICADO ÀS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA.

  • 25/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.082, de 24 de novembro de 2023

Que dispõe sobre INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE GUAXUPÉ A CAMPANHA JANEIRO BRANCO.

  • 25/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.083, de 24 de novembro de 2023

Que dispõe sobre DENOMINAÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, “VEREADOR ARI CARDOSO”.  

  • 25/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.084, de 29 de novembro de 2023

Que dispõe sobre A CRIAÇÃO DA LEI OBRA TRANSPARENTE QUE INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ.

  • 25/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.085, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

PRORROGA A ISENÇÃO DE IPTU CONCEDIDA À TEXTIL NOVA FIAÇÃO LTDA.