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  • 22/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.001, de 26 de janeiro de 2023

Altera Lei Municipal n. 2.552, de 06 de dezembro de 2017 que regulamenta os empregos públicos efetivos de Agente Comunitário de Saúde instituídos através da Lei Municipal n. 1.770/2006.

  • 22/05/2026
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LEI Nº 3.002, de 31 de janeiro de 2023

Que dispõe sobre ALTERA OS ANEXOS II, III E IV DA LEI MUNICIPAL Nº 2.357 DE 08 DE OUTUBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 22/05/2026
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LEI Nº 3.003, de 14 de fevereiro de 2023

ALTERA A LEI N. 2.156, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012 QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ADOTE UMA PRAÇA.

  • 22/05/2026
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LEI Nº 3.004, de 14 de fevereiro de 2023

ALTERA A LEI Nº 1385 DE 14 DE SETEMBRO DE 1997 QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL DE GESTANTES, MÃES COM CRIANÇAS DE COLO, IDOSOS E DEFICIENTES EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, COMERCIAIS, DE SERVIÇOS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 22/05/2026
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LEI Nº 3.007, de 28 de fevereiro de 2023

Que dispõe sobre A UTILIZAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO SÍMBOLO PARA A IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OCULTA NO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 22/05/2026
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LEI Nº 3.008, de 14 de março de 2023

CRIA O PROGRAMA PASSE SOCIAL, O QUAL ATENDERÁ PESSOAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 22/05/2026
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LEI Nº 3.009, de 14 de março de 2023

Altera a lei municipal nº 2.503, de 24 de maio de 2017 que trata da gratificação para membros de comissões do executivo.

  • 22/05/2026
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LEI Nº 3.011, de 12 de abril de 2023

ESTABELECE POLÍTICA PÚBLICA PARA O DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO SUSTENTÁVEL DE GUAXUPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 22/05/2026
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PORTARIA Nº 470, de 26 de março de 2025

 Nomeia membros da Junta Reguladora da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência

  • 22/05/2026
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LEI Nº 3.012, de 12 de abril de 2023

Altera a Lei Municipal n° 1.515/2001, alterada pela lei municipal n. 2.649/2019, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do Turismo.

  • 22/05/2026
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PORTARIA N° 471, de 26 de março de 2025

Nomeia a servidora concursada Aline Cristina Vasconcelos da Silva para o cargo de Técnico em Enfermagem I

  • 22/05/2026
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PORTARIA N° 472, de 26 de março de 2025

 Nomeia a servidora concursada Juliana Paula da Silva para o cargo de Técnico em Enfermagem I

  • 22/05/2026
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LEI Nº 3.013, de 12 de abril de 2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ.

  • 22/05/2026
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PORTARIA N° 473, de 26 de março de 2025

 Portaria de estabilidade servidores Edna Mara da Silva, Lucimara dos Reis Barbieri, Amanda Queiroz Rabelo Martins e José Augusto da Silva

  • 22/05/2026
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LEI Nº 3.014, de 12 de abril de 2023

REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ/MG O PAGAMENTO DIGITAL, ATRAVÉS DE PIX, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA.

  • 22/05/2026
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PORTARIA Nº 474, de 27 de março de 2025

 Instaura Processo Administrativo n° 003-2025

  • 22/05/2026
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LEI Nº 3.015, de 12 de abril de 2023

ALTERA A LEI Nº 2328 DE 11 DE MARÇO DE 2015 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 22/05/2026
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PORTARIA Nº 475, de 27 de março de 2025

 Suspensão Preventiva do Servidor G.N.M.B

  • 22/05/2026
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LEI Nº 3.016, de 19 de abril de 2023

Que dispõe sobre GARANTE O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUAXUPÉ.

  • 22/05/2026
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PORTARIA Nº 476, de 28 de março de 2025

Exonera Lucia Helena de Sousa Oliveira do cargo de Atendente Ambulatorial I

  • 22/05/2026
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LEI Nº 3.017, de 25 de abril de 2023

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA ESPÉCIE ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 797.480,86 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 22/05/2026
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PORTARIA Nº 477, de 02 de abril de 2025

Nomeia servidores para uso do SICOM e revoga portaria nº 288, de 27 de janeiro de 2025

  • 22/05/2026
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PORTARIA Nº 478, de 02 de abril de 2025

 Nomeia Domingos Augusto Beltrão para o cargo comissionado de Assessor do Prefeito

  • 22/05/2026
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LEI Nº 3.021, de 23 de maio de 2023

LEI Nº 3.021, de 23 de maio de 2023  

  • 22/05/2026
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PORTARIA N° 479, de 03 de abril de 2025

 Nomeia o servidor concursado Lucas Jose de Souza para o cargo de Técnico em Enfermagem I

  • 22/05/2026
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PORTARIA N° 480, de 03 de abril de 2025

 Nomeia a servidora concursada Erika de Souza para o cargo de Psicólogo I

  • 22/05/2026
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PORTARIA Nº 481, de 03 de abril de 2025

 Nomeia servidor concursado Reinaldo Donizete Villas Boas para o cargo de Agente de Administração I

  • 22/05/2026
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PORTARIA N° 482, de 03 de abril de 2025

 Nomeia a servidora concursada Eliana Vieira para o cargo de Enfermeiro I

  • 22/05/2026
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PORTARIA Nº 483, de 03 de abril de 2025

 Nomeia servidor concursado Wagner Israel da Silva para o cargo de Motorista I

  • 22/05/2026
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PORTARIA N° 484, de 03 de abril de 2025

 Nomeia a servidora concursada Priscila Renata da Silva Sousa para o cargo de Professor Municipal

  • 22/05/2026
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PORTARIA N° 485, de 03 de abril de 2025

 Nomeia a servidora concursada Edna Maria de Souza Pallos para o cargo de Professor Municipal

  • 22/05/2026
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PORTARIA N° 486, de 03 de abril de 2025

 Nomeia a servidora concursada Graziela Cristina Costa para o cargo de Professor Municipal

  • 22/05/2026
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LEI Nº 3.022, de 23 de maio de 2023

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 22/05/2026
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PORTARIA N° 487, de 03 de abril de 2025

Nomeia a servidora concursada Kassia Izabelli da Silva para o cargo de Professor Municipal

  • 22/05/2026
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PORTARIA Nº 488, de 04 de abril de 2025

 Exonera Maria Beatriz de Melo Grangeiro do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais I

  • 22/05/2026
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LEI Nº 3.023, de 23 de maio de 2023

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

  • 22/05/2026
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PORTARIA N° 489, de 04 de abril de 2025

 Nomeia servidora concursada Maria Beatriz de Melo Grangeiro para o cargo de Professor de Educação Infantil

  • 22/05/2026
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LEI Nº 3.024, de 23 de maio de 2023

Que dispõe sobre OFICIALIZA O “GUAXUPÉ CAFÉ FESTIVAL” NO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ/MG.

  • 22/05/2026
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PORTARIA N° 490, de 04 de abril de 2025

 Nomeia a servidora concursada Larissa Felix Leite para o cargo de Técnico em Enfermagem I

  • 22/05/2026
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PORTARIA Nº 491, de 7 de abril de 2025

INSTITUI COMISSÃO FACULDADE DE MEDICINA