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  • 15/05/2026
  • Atos Normativos
DECRETO N. 3.060, de 08 de julho de 2025

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA E EXTINÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ, TITULAR DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DE APOSENTADORIA DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.

  • 15/05/2026
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DECRETO N. 3.061, DE 11 DE JULHO DE 2025

Nomeia os membros indicados pela EMURB – Empresa Municipal de Urbanização, para compor o Conselho Municipal do Conselho-Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS 2025.

  • 15/05/2026
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DECRETO Nº 3.062, DE 11 DE JULHO DE 2025

ALTERA DECRETO N. 2.409, DE 26 DE JULHO DE 2021 REGULAMENTA A LEI 2.820, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021, ALTERADA PELA LEI 3.195, DE 08 DE MAIO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PRIVADO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS, ACIONADO POR PL...

  • 15/05/2026
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DECRETO N. 3.063, de 16 de julho de 2025

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOSÉ DE SÁ E A OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 15/05/2026
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DECRETO N. 3.064, DE 18 DE JULHO DE 2025

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA E EXTINÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ, TITULAR DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DE APOSENTADORIA DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.

  • 15/05/2026
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DECRETO N º 3.065, DE 18 DE JULHO DE 2025

ALTERA O DECRETO N° 2.847/2024 QUE REGULAMENTA O PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO.

  • 15/05/2026
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DECRETO N º 3.066, DE 21 DE JULHO DE 2025

ALTERA O DECRETO N° 2.581/2022 QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.

  • 15/05/2026
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DECRETO N.º 3067

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COM RECURSO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

  • 15/05/2026
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DECRETO N º 3.068, DE 21 DE JULHO DE 2025.

Dispõe sobre a transmissão temporária da Chefia do Poder Executivo Municipal.

  • 15/05/2026
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DECRETO Nº 3.069, de 30 DE JULHO DE 2025

Regulamenta o uso do Auditório do CIEG – Elias José, Professora Enilda Aparecida Mazzilli, e dá outras providências.

  • 15/05/2026
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DECRETO N.º 3070

Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar não processados em exercícios anteriores.

  • 15/05/2026
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DECRETO Nº 3.071, de 31 de JULHO de 2025

Regulamenta o uso do Parque Aquático da Escola Municipal Elias José – Sérgio Custódio e estabelece critérios para a cobrança de preço público pela sua utilização em atividades desvinculadas da Administração Pública.

  • 15/05/2026
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DECRETO N.º 3072

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES COM SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR (2024).

  • 15/05/2026
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DECRETO N.º 3073

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES COM RECÍPROCAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DE 2025.

  • 15/05/2026
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DECRETO Nº 3.074, DE 05 DE AGOSTO DE 2025

INSTITUI A COMISSÃO TÉCNICA DE PROTEÇÃO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 15/05/2026
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DECRETO N º 3.075, DE 08 DE AGOSTO DE 2025

DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE LOTES CAUCIONADOS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RESIDENCIAL MOINHO DE VENTO.

  • 15/05/2026
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DECRETO Nº 3.076, DE 08 DE AGOSTO DE 2025

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO JARDIM IMPERIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 15/05/2026
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DECRETO N° 3.077, DE 11 DE AGOSTO DE 2025

ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA.

  • 15/05/2026
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DECRETO N.º 3078

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES COM SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR (2024).

  • 15/05/2026
  • Atos Normativos
DECRETO N.º 3079

ABRE CRÉDITO ADICIONAL NA ESPÉCIE ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025.

  • 15/05/2026
  • Atos Normativos
DECRETO N.º 3080

ABRE CRÉDITO ADICIONAL NA ESPÉCIE ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025.

  • 15/05/2026
  • Atos Normativos
DECRETO N.º 3081

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES COM SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR (2024)

  • 15/05/2026
  • Atos Normativos
DECRETO Nº 3.082, de 18 de agosto de 2025

ALTERA O ART. 1º DO DECRETO N. 2.395, DE 15 DE JUNHO DE 2021 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL A ÁREA QUE ESPECIFICA.

  • 15/05/2026
  • Atos Normativos
DECRETO Nº 3.083, de 21 de agosto de 2025

Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, a área destinada à implantação e manutenção de rede pública de escoamento de águas pluviais no Município de Guaxupé/MG.  

  • 15/05/2026
  • Atos Normativos
DECRETO N. 3.084, DE 26 DE AGOSTO DE 2025

IMPLANTA O PROTOCOLO “NÃO É NÃO” NO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ, CONFORME PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.228, DE 25 DE AGOSTO DE 2025.

  • 15/05/2026
  • Atos Normativos
DECRETO Nº 3.085, de 25 de agosto de 2025

Regulamenta os procedimentos relativos às solicitações de interdição de vias públicas no Município de Guaxupé, e dá outras providências.

  • 15/05/2026
  • Atos Normativos
DECRETO N.º 3086

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES COM RECÍPROCAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DE 2025.

  • 15/05/2026
  • Atos Normativos
DECRETO Nº 3087

ABRE CRÉDITO ADICIONAL NA ESPÉCIE ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025.

  • 15/05/2026
  • Atos Normativos
DECRETO N. 3.088, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA E EXTINÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ, TITULAR DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DE APOSENTADORIA DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.

  • 15/05/2026
  • Atos Normativos
DECRETO N.º 3089

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES COM SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR (2024).

  • 15/05/2026
  • Atos Normativos
DECRETO N.º3090

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COM RECURSO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

  • 15/05/2026
  • Atos Normativos
DECRETO N.º 3091

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES COM SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR (2024).

  • 15/05/2026
  • Atos Normativos
DECRETO N.º 3092

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES COM RECÍPROCAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DE 2025.

  • 15/05/2026
  • Atos Normativos
DECRETO N. 3.093, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025

REGULAMENTA A INTERDIÇÃO DE TRÂNSITO PARA A CELEBRAÇÃO DO DESFILE CÍVICO EM COMEMORAÇÃO À INDEPENDÊNCIA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 15/05/2026
  • Atos Normativos
DECRETO Nº 3.094, de 03 de setembro de 2025

REVOGA O DECRETO N. 2.671. DE 18 DE JANEIRO DE 2023.

  • 15/05/2026
  • Atos Normativos
DECRETO N.º 3095

Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar processados e não processados em exercícios anteriores.

  • 15/05/2026
  • Atos Normativos
DECRETO N º 3.096, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE LOTES CAUCIONADOS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MOINHO DE VENTO.

  • 15/05/2026
  • Atos Normativos
DECRETO N. 3.097, de 09 de setembro de 2025

ATUALIZA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL.

  • 15/05/2026
  • Atos Normativos
DECRETO Nº 3.098, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

Institui e Regulamenta o Programa Guaxupé Digital – Protocolo Digital, no âmbito da Administração Pública do Município de Guaxupé e define normas, rotinas e procedimentos para a tramitação de processos eletrônicos e de documentos digitais.

  • 15/05/2026
  • Atos Normativos
DECRETO Nº 3.099, de 11 de setembro de 2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da plataforma 1Doc, referente ao Programa Guaxupé Digital, nos termos do Decreto Municipal nº 3.098, de 10 de Setembro de 2025.