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  • 19/05/2026
  • Atos Normativos
LEI N. 3.111, DE 23 DE ABRIL DE 2024

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA ESPÉCIE ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 480.591,23 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 19/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 046, de 03 de janeiro de 2025

 NOMEIA ANA LUISA RIBEIRO MAGALHAES

  • 19/05/2026
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LEI Nº 3.113, de 30 de abril de 2024

Que dispõe sobre CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DA MULHER DENOMINADO: “ELAS EMPREENDEDORAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

  • 19/05/2026
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PORTARIA Nº 047, de 03 de janeiro de 2025

NOMEIA LUIS FERNANDO DA SILVA SANTOS

  • 19/05/2026
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LEI Nº 3.114, de 30 de abril de 2024

Que dispõe sobre INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO O “DIA DO FUSCA E AIRCOOLED” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 19/05/2026
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PORTARIA Nº 048, de 3 de janeiro de 2025

 NOMEIA MARCIO ANTONIO GONÇALVES PEREIRA EMURB

  • 19/05/2026
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LEI Nº 3.115, de 16 de maio de 2024

Que dispõe sobre DENOMINAÇÃO DA ARQUIBANCADA COBERTA DO ESTÁDIO MUNICIPAL CARLOS COSTA MONTEIRO COMO LUIZ CARLOS LEITE (LUIZÃO).

  • 19/05/2026
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PORTARIA Nº 049, de 3 de janeiro de 2025

PORTARIA Nº 049, de 3 de janeiro de 2025  

  • 19/05/2026
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LEI Nº 3.116, de 16 de maio de 2024

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1965, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009,ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N. 3100/2024 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 19/05/2026
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PORTARIA Nº 050, de 03 de janeiro de 2025

 NOMEIA LIVIA CRISTINA PALOS

  • 19/05/2026
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LEI Nº 3.117, de 28 de maio de 2024

ALTERA ESCOLARIDADE E NOMENCLATURA DE CARGOS QUE ESPECIFICA.

  • 19/05/2026
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PORTARIA Nº 051, de 03 de janeiro de 2025

NOMEIA PAULO HENRIQUE SILVA FORTUNATO

  • 19/05/2026
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LEI Nº 3.118, de 28 de maio de 2024

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA ESPÉCIE ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 95.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 19/05/2026
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PORTARIA Nº 052, de 03 de janeiro de 2025

NOMEIA NEWTON MOURA DE MESQUITA FILHO INTERINO

  • 19/05/2026
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LEI Nº 3.119, de 28 de maio de 2024

ALTERA A LEI Nº 3096/2023 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

  • 19/05/2026
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PORTARIA N° 053, de 03 de janeiro de 2025

 Nomeia GUSTAVO CALIL como Autoridade de Trânsito

  • 19/05/2026
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LEI Nº 3.120, de 28 de maio de 2024

Que dispõe sobre INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À PSICOFOBIA NO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ.

  • 19/05/2026
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PORTARIA Nº 054, de 3 de janeiro de 2025

 NOMEIA ADMINISTRADOR DO AEROPORTO MUNICIPAL ANTONIO COSTA MONTEIRO JÚNIOR

  • 19/05/2026
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PORTARIA Nº 055, de 03 de janeiro de 2025

 NOMEIA DANIELA BETTELLI LUTF

  • 19/05/2026
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PORTARIA Nº 056, de 03 de janeiro de 2025

NOMEIA EMERSON RICCIARDI DE SOUZA

  • 19/05/2026
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LEI Nº 3.124, de 25 de junho de 2024

ALTERA A LEI Nº 3096/2023, ALTERADA PELA LEI N. 3119/2024 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

  • 19/05/2026
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PORTARIA Nº 057, de 03 de janeiro de 2025

 NOMEIA MURILO CHARALLO GALLATE

  • 19/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.125, de 25 de junho de 2024

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA ESPÉCIE ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 19.800,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 19/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 058, de 03 de janeiro de 2025

NOMEIA MARCOS ANTONIO SAHER DE CASTRO

  • 19/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 059, de 03 de janeiro de 2025

 NOMEIA MAIQUELINE MALVINA DA ROSA VIEIRA RODRIGUES

  • 19/05/2026
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LEI Nº 3.126, de 27 de junho de 2024

Que dispõe sobre ALTERA LEI 1915, DE 22 DE JUNHO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE: REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO ESCOLAR QUE UTILIZA VAN NO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ.

  • 19/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 060, de 03 de janeiro de 2025

 NOMEIA LEANDRO CESAR FIDELIS

  • 19/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.127, de 02 de julho de 2024

Que dispõe sobre DENOMINAÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR UNIDADE 2.

  • 19/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 061, de 03 de janeiro de 2025

NOMEIA ELIANA MOREIRA SARTO MENDES

  • 19/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 062, de 03 de janeiro de 2025

NOMEIA ANA CAROLINA RIBEIRO SANDRONI DOS SANTOS

  • 19/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.128, de 12 de julho de 2024

Que dispõe sobre INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CUIDADOS PARA PESSOAS COM FIBROMIALGIA - PCPF E INCLUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA FIBROMIALGIA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS NO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ/MG.

  • 19/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 063, de 03 de janeiro de 2025

NOMEIA ÉRICA DE CASSIA GONÇALVES

  • 19/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 064, de 03 de janeiro de 2025

NOMEIA DALVA APARECIDA DE LIMA VOLPE

  • 19/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.129, de 12 de julho de 2024

Que dispõe sobre DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA “CÉLIA MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS”.

  • 19/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 065, de 03 de janeiro de 2025

 NOMEIA LUZIMAR ÉLIDE RODRIGUES

  • 19/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 066, de 03 de janeiro de 2025

NOMEIA MARIÂNGELA CRUVINEL CARVALHO

  • 19/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 067, de 03 de janeiro de 2025

 NOMEIA MARTA MARIA DO SANTOS SILVA

  • 19/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.130, de 12 de julho de 2024

Que dispõe sobre DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA “OSMAR VIRGÍNIO”.

  • 19/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 068, de 03 de janeiro de 2025

 NOMEIA ANDRÉ LUIZ DE SANTI

  • 19/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 069, de 03 de janeiro de 2025

NOMEIA GERVÁSIO COSTA