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  • 05/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.288, DE 14 DE ABRIL DE 2026

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA ESPÉCIE ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 05/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.289, DE 14 DE ABRIL DE 2026

REVOGA O INCISO II, DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N. 3.283, DE 17 DE MARÇO DE 2026 QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DO PAGAMENTO DE TAXAS MUNICIPAIS DE FUNCIONAMENTO, FISCALIZAÇÃO E ANÚNCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 05/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 027/2024

Nomeia Diretoras e Vice-Diretoras

  • 05/05/2026
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LEI Nº 3.290, DE 14 DE ABRIL DE 2026

Que dispõe sobre A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL (CADF), ESTABELECE SUA COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS, DISCIPLINA O PROCESSO DE AVALIAÇÃO DESCENTRALIZADA, INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 05/05/2026
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PORTARIA Nº 028/2024

 Exonera Tania Regina Bueno Lopes Moreno do cargo de CORREGEDOR MEMBRO DA GCM

  • 05/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.291, DE 16 DE ABRIL DE 2026

Que dispõe sobre O DIREITO DE INGRESSO E PERMANÊNCIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA ACOMPANHADA DE CÃO-GUIA OU CÃO DE APOIO EMOCIONAL EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DE USO COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 05/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 029/2024

 Nomeia Tania Regina Bueno Lopes Moreno para a função gratificada de CHEFE DE SEÇÃO DE ENDEMIAS E ZONOSES

  • 05/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.292, DE 16 DE ABRIL DE 2026

Que dispõe sobre INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 05/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 030, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

Exonera os Corregedores-Membros da Corregedoria da Guarda Civil Municipal (CORREGE) da Prefeitura de Guaxupé e nomeia substitutos

  • 05/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.293, DE 16 DE ABRIL DE 2026

Que dispõe sobre INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ, O MÊS DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 05/05/2026
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PORTARIA Nº 031, de 22 de janeiro de 2023

 Nomeia IGOR BARRERA ASSUMPÇÃO para a função gratificada de Supervisor de Turno

  • 05/05/2026
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LEI Nº 3.295, DE 28 DE ABRIL DE 2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSTITUIR ÁREA INSTITUCIONAL POR OBRA E EQUIPAMENTO URBANO, NOS TERMOS DO §3º DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 11/2019.

  • 05/05/2026
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PORTARIA Nº 032, de 24 de janeiro de 2024

Exonera Patrick Samuel Santos felix do cargo de Auxiliar de Professor Infantil

  • 05/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 033, de 24 de janeiro de 2024

Exonera Cristiane Thaise Bonfim Picinato do cargo de Coordenadora de Programa e Capacitação Pedagógica

  • 05/05/2026
  • Atos Normativos
LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 07 DE ABRIL DE 2026

ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2019, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO (ZONEAMENTO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 05/05/2026
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PORTARIA Nº 034, de 24 de janeiro de 2024

 Nomeia Maria Lucia Gonçalves Cruvinel Vasconcelos para cargo de COORDENADORA DE PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PEDAGÓGICA

  • 05/05/2026
  • Atos Normativos
LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 22 DE ABRIL DE 2026

Que dispõe sobre ALTERA O INCISO II DO ART. 224 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2018, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ.

  • 05/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 035, de 24 de janeiro de 2024

Nomeia Marta Maria dos Santos Silva para o cargo de Coordenadoria de documentos, informação e recursos humanos

  • 05/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 036, de 25 de janeiro de 2024

Nomeia Marcella de Tulio do Prado para a funçã gratificada de Cefe de Unidade de Saúde II

  • 05/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 037, de 25 de janeiro de 2024

ENCERRAR A COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO 01-2023

  • 05/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 038, de 26 de janeiro de 2024

 nomeia marciel para supervisor de turno durante as ferias de igor barrera.

  • 05/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 039, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

 Nomeia Josué Geraldo da Silva para a função gratificada de CHEFE DE SEÇÃO DE DRENAGEM PLUVIAL

  • 05/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 040, de 30 de janeiro de 2024

 Exonera a servidora Jaqueline aparecida da silva do cargo de professor de conteúdo específico  

  • 05/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 041, de 30 de janeiro de 2024

Exonera Jessica Pereira Cintra do cargo de Professor Municipal.

  • 05/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA N° 042, de 30 de janeiro de 2024

Nomeia Franciele Cruz dos Santos como chefe de seção de controle e registro

  • 05/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 043, de 02 de fevereiro de 2024

Exonera Luana Aparecida Mendes Silva do cargo de Agente de Administração I.

  • 05/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 044, de 02 de fevereiro de 2024

Exonera Renata Gonçalves de Melo do cargo de Oficial de Administração Geral I

  • 05/05/2026
  • Atos Normativos
DECRETO N° 3.162, DE 05 DE JANEIRO DE 2026

ATUALIZA OS VALORES MÍNIMOS PARA MEMORIAIS DE PROJETOS PARA CONSTRUÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

  • 05/05/2026
  • Atos Normativos
DECRETO Nº 3.163, DE 05 DE JANEIRO DE 2026

 ESTABELECE DATAS DE VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS E PREÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

  • 05/05/2026
  • Atos Normativos
DECRETO N° 3.164, DE 05 DE JANEIRO DE 2026

REAJUSTA AS TABELAS DE PREÇO PÚBLICO PELA UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO E PELO SERVIÇO DE FOTOCÓPIAS, CONFORME LEI 1524/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 05/05/2026
  • Atos Normativos
DECRETO Nº 3165

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES COM SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR (2025).

  • 05/05/2026
  • Atos Normativos
DECRETO Nº 3166

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES COM RECÍPROCAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DE 2026.

  • 05/05/2026
  • Atos Normativos
DECRETO Nº 3.167, DE 08 DE JANEIRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA E EXTINÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ, TITULAR DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DE APOSENTADORIA DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.

  • 05/05/2026
  • Atos Normativos
DECRETO Nº 3.168, DE 09 DE JANEIRO DE 2026

PRORROGA A VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 002/2025, HOMOLOGADO EM 10/02/2025 – CARGO AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL.

  • 05/05/2026
  • Atos Normativos
DECRETO Nº 3.169, DE 09 DE JANEIRO DE 2026

PRORROGA A VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 003/2025, HOMOLOGADO EM 10/02/2025 – CARGO AUXILIAR DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL.

  • 05/05/2026
  • Atos Normativos
DECRETO Nº 3.170, DE 12 DE JANEIRO DE 2026

PRORROGA  A VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.004/2025, HOMOLOGADO    EM 13/02/2025 – CARGO MÉDICO DE PSF.

  • 05/05/2026
  • Atos Normativos
DECRETO Nº 3.171, DE 14 DE JANEIRO DE 2026

ATUALIZA OS PREÇOS PÚBLICOS DOS SERVIÇOS E DA TAXA DE CONCESSÃO DE SEPULTURA NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS.

  • 05/05/2026
  • Atos Normativos
DECRETO N° 3.172, DE 19 DE JANEIRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO O 2º TURNO DO PROCESSO ELEITORAL PARA RECOMPOSIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUAXUPÉ PARA O BIÊNIO FEVEREIRO DE 2026 A JANEIRO DE 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 05/05/2026
  • Atos Normativos
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.173, DE 21 DE JANEIRO DE 2026

REGULAMENTA, DE FORMA PERMANENTE, O PROGRAMA    AUXÍLIO-TRANSPORTE ESTUDANTIL PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.209/2025, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.239/2025, E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA SUA EXECUÇÃO ANUAL E SEMESTRAL.

  • 05/05/2026
  • Atos Normativos
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.174, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

ALTERA O DECRETO MUNICIPALN. 3.173/2026 QUE REGULAMENTA, DE FORMA PERMANENTE, O PROGRAMA AUXÍLIO- TRANSPORTE ESTUDANTIL PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.209/2025, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.239/2025, E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA SUA EXECUÇÃO A...