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  • 15/05/2026
  • Atos Normativos
DECRETO N.º 3073

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES COM RECÍPROCAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DE 2025.

  • 15/05/2026
  • Atos Normativos
DECRETO Nº 3.074, DE 05 DE AGOSTO DE 2025

INSTITUI A COMISSÃO TÉCNICA DE PROTEÇÃO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 15/05/2026
  • Atos Normativos
DECRETO N º 3.075, DE 08 DE AGOSTO DE 2025

DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE LOTES CAUCIONADOS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RESIDENCIAL MOINHO DE VENTO.

  • 15/05/2026
  • Atos Normativos
DECRETO Nº 3.076, DE 08 DE AGOSTO DE 2025

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO JARDIM IMPERIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 15/05/2026
  • Atos Normativos
DECRETO N° 3.077, DE 11 DE AGOSTO DE 2025

ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA.

  • 15/05/2026
  • Atos Normativos
DECRETO N.º 3078

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES COM SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR (2024).

  • 15/05/2026
  • Atos Normativos
DECRETO N.º 3079

ABRE CRÉDITO ADICIONAL NA ESPÉCIE ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025.

  • 15/05/2026
  • Atos Normativos
DECRETO N.º 3080

ABRE CRÉDITO ADICIONAL NA ESPÉCIE ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025.

  • 15/05/2026
  • Atos Normativos
DECRETO N.º 3081

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES COM SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR (2024)

  • 15/05/2026
  • Atos Normativos
DECRETO Nº 3.082, de 18 de agosto de 2025

ALTERA O ART. 1º DO DECRETO N. 2.395, DE 15 DE JUNHO DE 2021 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL A ÁREA QUE ESPECIFICA.

  • 15/05/2026
  • Atos Normativos
DECRETO Nº 3.083, de 21 de agosto de 2025

Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, a área destinada à implantação e manutenção de rede pública de escoamento de águas pluviais no Município de Guaxupé/MG.  

  • 15/05/2026
  • Atos Normativos
DECRETO N. 3.084, DE 26 DE AGOSTO DE 2025

IMPLANTA O PROTOCOLO “NÃO É NÃO” NO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ, CONFORME PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.228, DE 25 DE AGOSTO DE 2025.

  • 15/05/2026
  • Atos Normativos
DECRETO Nº 3.085, de 25 de agosto de 2025

Regulamenta os procedimentos relativos às solicitações de interdição de vias públicas no Município de Guaxupé, e dá outras providências.

  • 15/05/2026
  • Atos Normativos
DECRETO N.º 3086

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES COM RECÍPROCAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DE 2025.

  • 15/05/2026
  • Atos Normativos
DECRETO Nº 3087

ABRE CRÉDITO ADICIONAL NA ESPÉCIE ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025.

  • 15/05/2026
  • Atos Normativos
DECRETO N. 3.088, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA E EXTINÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ, TITULAR DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DE APOSENTADORIA DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.

  • 15/05/2026
  • Atos Normativos
DECRETO N.º 3089

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES COM SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR (2024).

  • 15/05/2026
  • Atos Normativos
DECRETO N.º3090

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COM RECURSO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

  • 15/05/2026
  • Atos Normativos
DECRETO N.º 3091

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES COM SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR (2024).

  • 15/05/2026
  • Atos Normativos
DECRETO N.º 3092

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES COM RECÍPROCAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DE 2025.

  • 15/05/2026
  • Atos Normativos
DECRETO N. 3.093, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025

REGULAMENTA A INTERDIÇÃO DE TRÂNSITO PARA A CELEBRAÇÃO DO DESFILE CÍVICO EM COMEMORAÇÃO À INDEPENDÊNCIA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 15/05/2026
  • Atos Normativos
DECRETO Nº 3.094, de 03 de setembro de 2025

REVOGA O DECRETO N. 2.671. DE 18 DE JANEIRO DE 2023.

  • 15/05/2026
  • Atos Normativos
DECRETO N.º 3095

Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar processados e não processados em exercícios anteriores.

  • 15/05/2026
  • Atos Normativos
DECRETO N º 3.096, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE LOTES CAUCIONADOS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MOINHO DE VENTO.

  • 15/05/2026
  • Atos Normativos
DECRETO N. 3.097, de 09 de setembro de 2025

ATUALIZA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL.

  • 15/05/2026
  • Atos Normativos
DECRETO Nº 3.098, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

Institui e Regulamenta o Programa Guaxupé Digital – Protocolo Digital, no âmbito da Administração Pública do Município de Guaxupé e define normas, rotinas e procedimentos para a tramitação de processos eletrônicos e de documentos digitais.

  • 15/05/2026
  • Atos Normativos
DECRETO Nº 3.099, de 11 de setembro de 2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da plataforma 1Doc, referente ao Programa Guaxupé Digital, nos termos do Decreto Municipal nº 3.098, de 10 de Setembro de 2025.

  • 15/05/2026
  • Atos Normativos
DECRETO 3.100, 11 de setembro de 2025

DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL ENCARREGADA DE PROMOVER E COORDENAR O PROCESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 15/05/2026
  • Atos Normativos
DECRETO nº 3.101, de 17 de setembro de 2025

Regulamenta a Lei 3.196/2025 que Dispões Sobre a Política de Proteção,  de Conservação  e de Controle do Meio Ambiente e da Melhoria da Qualidade de Vida no Município de Guaxupé/MG.

  • 15/05/2026
  • Atos Normativos
DECRETO N.º 3101-A

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COM RECURSO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

  • 15/05/2026
  • Atos Normativos
DECRETO Nº 3.102, de 18 de setembro de 2025

Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, a área destinada à implantação e manutenção de rede pública de escoamento de águas pluviais no Município de Guaxupé/MG.

  • 15/05/2026
  • Atos Normativos
DECRETO N.º 3103

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES COM SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR (2024).

  • 15/05/2026
  • Atos Normativos
DECRETO Nº 3.104, de 23 de setembro de 2025

Altera decreto 3.102, de 18 de setembro de 2025 que Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, a área destinada à implantação e manutenção de rede pública de escoamento de águas pluviais no Município de Guaxupé...

  • 15/05/2026
  • Atos Normativos
DECRETO N° 3.105, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025

ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

  • 15/05/2026
  • Atos Normativos
DECRETO N. 3.106, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE TRÂNSITO E DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA AVENIDA CONDE RIBEIRO DO VALLE, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PODA DE ÁRVORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 15/05/2026
  • Atos Normativos
DECRETO Nº 3.107, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025

ALTERA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPDEC.

  • 15/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 041, de 17 de fevereiro de 2023

Nomeia membros de Comissão  de Alienação

  • 15/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 042, de 17 de fevereiro de 2023

Nomeia Alessadra Guedes Souza Secretária de Cultura

  • 15/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 043, de 17 de fevereiro de 2023

 DESIGNA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • 15/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA N° 044, de 24 de fevereiro de 2023

Instauração do Processo Sumário no âmbito da Guarda Civil Municipal n° 005-2023